Novo terminal não está "alfandegado", de acordo com a Receita Federal.
Voo da TAP, vindo de Lisboa, chega a Natal no domingo (1º).
O Aeroporto Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN), que entrou em operação neste sábado (31), não tem autorização para receber e despachar voos internacionais. A informação é da Delegacia Regional da Receita Federal, que afirma que o terminal ainda não está "alfandegado". O voo da TAP que parte de Lisboa às 19h50 deste domingo (1º) e está previsto para chegar em Natal às 23h25 do mesmo dia não tem local para pousar, já que o novo aeroporto não está alfandegado e o Augusto Severo, em Parnamirim, foi desativado neste sábado (31).
Segundo a Receita Federal, por conta do trâmite de um relatório com o resultado da inspeção no aeroporto construído para a Copa, ele só estaria liberado para receber voos internacionais no dia 4 (quarta-feira). Na prática, o alfandegamento é a autorização por parte da Receita Federal para que o terminal possa embarcar ou desembarcar viajantes e mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinados.
“O aeroporto tem pendências de ordem operacional. Não há disponibilidade de link de acesso pela Embratel ao sistema da Receita Federal, por exemplo. Isso impossibilita o nosso trabalho", disse o inspetor-chefe da Inspetoria da Receita Federal em Natal, Jorge Luiz da Costa.
De acordo com delegado-adjunto da Receita Federal, Francisco Aurélio de Albuquerque, enquanto a alfândega não está liberada em São Gonçalo do Amarante, a opção seria fazer os voos internacionais pelo Aeroporto Augusto Severo. "A estrutura de lá está mantida, até porque ainda temos mercadorias", disse. A assessoria da Anac, no entanto, informou que o Augusto Severo já foi desativado e não pode mais receber voos comerciais.
A assessoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegou a informar que o voo da TAP proveniente de Lisboa com destino a Natal foi cancelado "porque a aeronave passa por manutenção". A informação não foi confirmada pela TAP Linhas Aéreas, que informou ao G1, às 13h deste sábado, que o voo está mantido.
Jorge Luiz da Costa explicou que um relatório com o resultado da inspeção no aeroporto será encaminhado ainda neste sábado para a comissão de alfandegamento do novo aeroporto que é formada por servidores da Receita Federal de Recife e do RN.
"Essa comissão dará a redação final ao relatório que será encaminhado na segunda-feira (2) para a Superintendência da Receita, no Recife. Esse relatório irá subsidiar a superintendência para a emissão do ato declaratório de alfandegamento do terminal. A superintendência já manifestou que irá analisar o relatório na segunda-feira (2), elaborar o ato declaratório de alfandegamento na terça-feira (3), e enviar para publicação no Diário Oficial da União de quarta-feira (4)", disse.
Apesar do tempo previsto para o trâmite legal, a assessoria do Consórcio Inframérica informou, por meio de nota, que aguarda autorização da Receita Federal no que se refere ao alfandegamento para voos internacionais ainda neste sábado (31). A assessoria ressaltou ainda que o aeroporto está devidamente homologado conforme divulgação da Anac "e está preparado para receber o voo da TAP amanhã, domingo, às 23h25".
Jorge Luiz da Costa, da Receita Federal, explicou que essa é a primeira vez que o alfandegamento de um aeroporto acontece do zero. Segundo ele, em todas as outras situações o processo ocorre dentro da dinâmica de observação do funcionamento do aeroporto. “Em outros casos, o aeroporto já opera com voos nacionais e, em determinado momento, passará a operar com voos internacionais. Então o alfandegamento é feito a partir da observação do funcionamento do terminal com os voos nacionais. Dessa vez teremos que fazer o alfandegamento a partir de um projeto. Não há como emitir parecer sobre algo que que não aconteceu, portanto alguns requisitos só serão observados no decorrer do funcionamento do terminal”, disse.
Novo terminal
O novo aeroporto começou a funcionar neste sábado (31). Tem 40 mil metros quadrados de área construída e capacidade para atender 6,2 milhões de passageiros por ano. O terminal oferece 45 balcões de check-in e 10 quiosques de autoatendimento para o embarque de passageiros. São cinco esteiras para retirada de bagagens destinadas ao tráfego doméstico e internacional. O estacionamento terá, inicialmente, capacidade para 850 veículos.
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