Imóvel fica entre as avenidas José Coronel Marcondes e Marechal Deodoro.
No local existem a Central de Ambulâncias e Centro Odontológico Infantil.
Na sessão da Câmara Municipal de Presidente Prudente desta segunda-feira (5), os vereadores autorizaram o Executivo a adquirir o imóvel de propriedade do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários de Presidente Prudente (Sassom) pelo valor de R$ 1.605.000,00. O prédio fica localizado na esquina das Avenidas Coronoel José Soares Marcondes e Marechal Deodoro e no local, já funcionam a Central de Ambulâncias e o Centro Odontológico Infantil Municipal (Coim).
O Projeto de Lei de autoria da prefeitura aponta que o valor apurado na alienação do imóvel deverá ser destinado "exclusivamente à quitação de parcelamento efetuado junto ao Departamento de Precatório do Tribunal de Justiça de São Paulo [TJ-SP]”. Conforme o texto da justificativa anexa ao proposta, a ação é necessária para que a autarquia possa cumprir o parcelamento dos precatórios.
O Sassom, já destina 1,5% de sua receita para a quitação dos precatórios, mas o TJ-SP determinou que o percentual deve ser elevado para 8,12%, "estabelecendo uma diferença de R$ 750 mil". "Expõe-se que o valor total dos precatórios atinge o montante de R$ 2 milhões atualmente. Tais valores estão fora das forças financeiras da autarquia", pontua a justificativa.
"Para resolver tal pendência, foi proposto e aceito a alienação patrimonial deste imóvel e efetuado junto ao Tribunal de Justiça um parcelamento dos valores em 84 vezes", acrescenta o Executivo.
O texto foi apreciado e aprovado em primeira e segunda discussões pela Casa de Leis, com pedido de urgência.
Ainda na ordem do dia, os parlamentares prudentinos aprovaram seis projetos, sendo que um dos textos previstos foi adiado e o Veto do Executivo ao PL da Casa foi rejeitado, que trata sobre a regulamentação dos serviços para a contratação de bombeiro civil nas empresas e em eventos realizados no município.
A proposta que dispõe sobre a normatização e imposição de regras para licença e funcionamento de estabelecimentos comerciais do ramo de comércio de ferro velho, sucatas, papéis, pneus velhos, plásticos e recicláveis em geral foi adiada para a próxima sessão.
Na área de esportes, o projeto sobre a criação de programa de incentivo a jovens desportistas que comprovem carência financeira foi aprovado em segunda discussão.
No expediente nomes das ruas do distrito de Montalvão, Conjunto Habitacional Jardim João Domingos Netto e do Residencial Campos do Conde foram votados e aprovados.
Foram encaminhadas ainda ao Executivo, 58 Indicações de melhorias para a cidade. Os vereadores aprovaram também uma Moção; 44 Requerimentos de Congratulações; 13 Requerimentos de Providências remanescentes da sessão do dia 28 de abril; e 36 Requerimentos de Providências do atual encontro, sendo que uma das matérias foi retirada pelo autor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Muito obrigado pelo comentário, um grande abraço da equipe Braga Show!!!