Prefeito e vereadores em MS podem devolver R$ 1,6 milhão após decisão

Justiça determinou suspensão de reajuste salarial aprovado em 2012.
Prefeito de Campo Grande diz que vai cumprir; Câmara não se manifestou.

Prefeito, vice, vereadores e secretários municipais de Campo Grande podem ter de devolver R$ 1,64 milhão aos cofres públicos. Decisão judicial publicada na quarta-feira (28) suspendeu o aumento salarial para os cargos, aprovados em dezembro de 2012.

À época, a Câmara Municipal aprovou alta de 61% a seus parlamentares e 31% ao chefe do Executivo Municipal, vice e secretários.

A decisão judicial menciona que a suspensão vale para prefeito, vice, nove secretários e 29 vereadores, no entanto, Thaís Helena (PT), que é titular da secretaria de Assistência Social (SAS), recebe com ônus ao legislativo.

De acordo com Bernal, os salários reajustados foram pagos até agosto. “Se houver necessidade de devolução desses valores, será feita a devolução”, esclareceu.

Obediência

O prefeito Alcides Bernal (PP) afirmou, na manhã desta segunda-feira (2), que a administração municipal irá cumprir e respeitar a decisão.

“Decisões judiciais devem ser respeitadas. E quem tem boa memória vai ser recordar que quando eu ganhei a eleição, e os vereadores e o ex-prefeito queriam aumentar os salários, eu disse que era contra o aumento salarial, ainda mais da maneira como estava sendo feito. Porque além de ofender a lei, também estava demonstrando claramente que o propósito era de prejudicar a próxima gestão”, afirmou.

Por meio da assessoria, a Câmara Municipal informou que não foi notificada da decisão e por isso não vai se manifestar. Conforme o departamento jurídico da Casa, o legislativo campo-grandense não é citado no processo.

Valores

Com a aprovação dos reajustes, os valores passaram a vigorar a partir de janeiro de 2013, quando o subsídio do prefeito subiu de R$ 15.800 para R$ 20.412,42; do vice, de R$ 11.686 para R$ 15.308,66; dos secretários municipais de R$ R$ 8.524,00 para 11.619,70; e dos vereadores, de R$ 8.524 para R$ 15.031,76.