Demolição foi acordada entre a prefeitura de São Sebastião (SP) e o MP.
Solução seria a alternativa mais viável para sanar os problemas do prédio.
Um prédio inaugurado há cinco anos e que custou R$ 2,3 milhões aos cofres públicos terá que ser demolido sem nunca ter sido usado em São Sebastião, no litoral norte do Estado. A demolição do Centro de Convenções, que fica na Praia Grande, foi acordada pelo Ministério Público que encontrou falhas na obra, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O inquérito civil movido pelo MP encontrou falhas técnicas na construção, corte irregular de morro e altura maior do que é permitido pela legislação. A demolição do prédio teria sido a alternativa mais viável para sanar os problemas. Entre os erros apontados estão junta de dilatação apresentando abertura irregular, fissuras, falhas de concretagem, ferragem exposta, viga da cobertura que cedeu e forro danificado por infiltrações.
O inquérito civil movido pelo MP encontrou falhas técnicas na construção, corte irregular de morro e altura maior do que é permitido pela legislação. A demolição do prédio teria sido a alternativa mais viável para sanar os problemas. Entre os erros apontados estão junta de dilatação apresentando abertura irregular, fissuras, falhas de concretagem, ferragem exposta, viga da cobertura que cedeu e forro danificado por infiltrações.
O acordo com o MP ainda prevê que a administração municipal faça um novo Centro de Convenções e acione judicialmente os responsáveis pela construção irregular exigindo as reparações e indenizações devidas aos cofres públicos.
A demolição deve ser feita em um prazo de seis meses pela prefeitura, mas a administração municipal ainda não sabe como o procedimento será feito. Caso o prazo não seja respeitado, a prefeitura será multada em R$ 2 mil por dia. Já para a construção de um novo prédio, o MP não estabeleceu um prazo.
A demolição deve ser feita em um prazo de seis meses pela prefeitura, mas a administração municipal ainda não sabe como o procedimento será feito. Caso o prazo não seja respeitado, a prefeitura será multada em R$ 2 mil por dia. Já para a construção de um novo prédio, o MP não estabeleceu um prazo.
"O MP analisou todos os laudos e ao invés de fazer a adequação, que ficaria mais caro, propôs a demolição e construção de um outro no lugar. A demolição não é política, estamos falando de dinheiro público", explicou o secretário jurídico da prefeitura, Marcelo Luís de Oliveira.
As obras no Centro de Convenções foram realizadas na administração do ex-prefeito Juan Manoel Pons Garcia, que na época chegou a inaugurar o espaço. Apesar da inauguração, o local nunca foi aberto ao público. O ex-prefeito foi procurado, mas disse que não vai comentar o assunto. A promotora Gabriella Lanza Passos também foi procurada, mas não retornou as ligações doG1.
Obras
O Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade) liberou R$ 1,8 milhão para a obra e o restante, R$ 500 mil, foram pagos pela própria prefeitura. Durante as obras, os técnicos do órgão que acompanhavam a obra já vinham apontando irregularidades na construção do prédio. Em meio a essas denúncias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Sebastião fez a representação no MP que culminou no Termo de Ajustamento de Conduta.
As obras no Centro de Convenções foram realizadas na administração do ex-prefeito Juan Manoel Pons Garcia, que na época chegou a inaugurar o espaço. Apesar da inauguração, o local nunca foi aberto ao público. O ex-prefeito foi procurado, mas disse que não vai comentar o assunto. A promotora Gabriella Lanza Passos também foi procurada, mas não retornou as ligações doG1.
Obras
O Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade) liberou R$ 1,8 milhão para a obra e o restante, R$ 500 mil, foram pagos pela própria prefeitura. Durante as obras, os técnicos do órgão que acompanhavam a obra já vinham apontando irregularidades na construção do prédio. Em meio a essas denúncias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Sebastião fez a representação no MP que culminou no Termo de Ajustamento de Conduta.
| Centro de Convenções | |
|---|---|
| Custo | R$ 2,3 milhões |
| Inauguração | 2008 |
| Área | 1,2 mil m² |
| Auditório | 418 lugares |
| Estacionamento | 120 vagas |
| Localização | Balneário dos Trabalhadores |
Segundo a prefeitura, como as irregularidades apontadas pelo Dade não foram solucionadas, o órgão rescindiu o convênio e a administração municipal tem que devolver a verba investida na obra. "Diante das irregularidades o convênio foi rescindido pelo Dade logo após a obra. O que foi feito na construção viola as normas do convênio e agora estamos devolvendo esse dinheiro", explicou.
No começo de junho, a prefeitura acertou com o Dade o parcelamento para a devolução do dinheiro do convênio. A verba será devolvida em 50 parcelas de cerca de R$ 36 mil, já que os valores sofreram correções monetárias.
Os R$ 500 mil empregados pela prefeitura também deverão ser ressarcidos aos cofres públicos pelos responsáveis pela construção da obra irregular. "Estamos entrando com ação judicial em face dos responsáveis na época para que seja ressarcido o erário público. Ainda está em fase de apuração (quem será responsabilizado), mas com certeza serão aqueles responsáveis pela má aplicação do dinheiro", disse Oliveira
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