Projeto prevê parada de ônibus para deficientes fora de pontos fixos

Vereadores de Presidente Prudente aprovam proposta em primeira discussão na sessão dessa segunda-feira (3)

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (3), o projeto de lei da vereadora Alba Lucena (PTB) que prevê a parada de ônibus do transporte coletivo para o embarque e o desembarque de passageiros deficientes fora dos pontos fixos previamente estabelecidos na cidade. A proposta ainda precisa ser aprovada em segunda discussão pelo Legislativo, antes de seguir para a análise do Poder Executivo.

De acordo com o projeto, todos os ônibus do transporte coletivo deverão parar, para embarque e desembarque de portadores de necessidades especiais, nos locais indicados pelos passageiros, desde que respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução dos veículos, estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Na prática, a vereadora dispensa as empresas de transporte coletivo urbano do município de obedecer aos locais de paradas obrigatórias ou pré-estabelecidas dos pontos de ônibus, nos casos de embarque e desembarque de passageiros deficientes.

Ao justificar a iniciativa, Alba Lucena explicou que busca melhorar a condição de transporte coletivo para os deficientes na cidade.

“Entendemos que a tramitação desta proposição deve sensibilizar todas as pessoas envolvidas, pois a pretensão é clara e objetiva, para trazer uma regulamentação (conforto justo) das reivindicações das famílias que possuem um deficiente físico e das várias entidades de classe do deficiente físico, que, pela distância e locais impróprios dos pontos de ônibus, praticamente não utilizam tal transporte como pretendiam”, argumentou a vereadora.

“Os dogmas legais e da nossa Carta Maior suplicam por uma proteção dos cidadãos com necessidades especiais de ordem física, proporcionando uma condição de vida digna, mais principalmente para aqueles que são de fato diferentes da maioria dos usuários do transporte coletivo”, opinou Alba.

Aprovações

Também na sessão da noite de ontem, a Câmara de Prudente aprovou em primeira discussão o projeto de lei complementar do vereador José Carlos Roberto “Café” (PT) que tem o objetivo de alterar o Código Tributário Municipal para diminuir as taxas de licença e fiscalização de estabelecimentos de mototáxis na cidade.

Outra iniciativa que passou em primeiro turno foi o projeto de lei também de Alba que torna obrigatória a identificação visual dos veículos integrantes da frota pertencente à administração pública direta e indireta do município. O projeto recebeu uma emenda modificativa, que será encaminhada para a análise das Comissões Permanentes da Câmara.