Projeto quer padronizar identificação da frota municipal de veículos em Prudente

Vereadora Alba Lucena (PTB) exclui da exigência carros oficiais usados por prefeito, presidente da Câmara e secretários

Na sessão ordinária desta segunda-feira (27), a partir das 20h, a Câmara Municipal de Presidente Prudente deverá votar, em primeira discussão, o projeto de lei da vereadora Alba Lucena (PTB) que torna obrigatória a identificação visual dos veículos integrantes da frota pertencente à administração pública direta e indireta do município.

De acordo com o projeto, a identificação será feita nas laterais e na parte traseira dos veículos e deverá ser visível a uma distância mínima de 30 metros, contendo o nome do órgão (Prefeitura, Câmara, autarquia ou empresa pública) e da secretaria ou divisão a que pertencer, além da numeração sequencial.

Na parte traseira dos veículos, em local de fácil visualização, deverá constar ainda a expressão “Como Estou Dirigindo?”, seguida de um número de telefone para denúncias de eventuais irregularidades pela população.

Ainda conforme a proposta de Alba Lucena, todas as ligações deverão ser registradas e o cidadão denunciante terá de ser informado sobre as providências adotadas para o caso pelo órgão público no prazo máximo de sete dias.

No entanto, a vereadora livrou das exigências do projeto de lei os veículos de uso privativo do prefeito, do presidente da Câmara e dos secretários municipais.

“Nossa proposta é estabelecer que os veículos do município, desde os caminhões da coleta de lixo até os automóveis de uso do pessoal de segundo e terceiro escalão, sejam facilmente identificados, bem como possibilitar, através da expressão ‘como estou dirigindo’, que a população fiscalize os veículos oficiais”, explica a vereadora.

“Essa prática já vem sendo adotada por boa parte das empresas que se preocupam com a qualidade dos serviços prestados, bem como pelo alto nível de profissionalismo de seus funcionários, principalmente os motoristas dos veículos”, salienta.

A vereadora explica que, antes da modificação no sistema nacional de placas dos veículos, era relativamente fácil identificar os carros oficiais, que tinham a chamada “chapa branca”. Para a autora do projeto, isso os distinguia facilmente das chapas amarelas dos veículos particulares e das vermelhas dos carros de aluguel. “Hoje a chapa amarela foi substituída pela cor cinza clara, que se confunde facilmente com a cor branca”, afirma Alba.

O projeto dá um prazo de 60 dias para o Poder Executivo regulamentar a lei, se for aprovada.

Pauta

Os vereadores de Prudente também deverão analisar nesta segunda-feira (27) outros quatro projetos de lei, 60 indicações, dois votos de pesar e 73 requerimentos, sendo 35 de congratulações e 38 de providências e informações.