Ministério Público protocola ação para apurar irregularidades na Faive

Ex-prefeitos e ex-presidentes são investigados por improbidade administrativa

O Ministério Público de Presidente Venceslau protocolou na tarde desta quinta-feira (9) uma ação civil pública de reparação de dano por atos de improbidade administrativa, que envolve dois ex-prefeitos da cidade e dois ex-presidentes das comissões executivas da Feira Agropecuária e Industrial de Presidente Venceslau (Faive).

A ação diz respeito ao evento realizado entre os anos de 2001 e 2008 e refere-se às irregularidades derivadas da ausência de licitação para a contratação de bens e serviços, má administração do dinheiropúblico; fatos que, de acordo a Promotoria de Justiça, ofendem vários princípios constitucionais.

“A denúncia chegou para nós no início de 2012. Apuramos e concluímos que foi usada a municipalidade para se fazer contratos sem licitação, também foram usados funcionários da Prefeitura. Não foi dada a oportunidade de escolha, ferindo os princípios constitucionais como os da igualdade. E eram contratos vultosos”, explica o promotor responsável pela ação, André Luis Felício.

Ainda segundo ele, a Promotoria pede não só a responsabilização dos quatro envolvidos pelos atos de improbidade - suspensão de direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público -, mas também a devolução de mais de R$ 200 mil.

Os quatro envolvidos agora podem apresentar a defesa preliminar para que junto com a ação civil, o Poder Judiciário analise se receberá ou não a denúncia.

Emilson Soriano, um dos citados na investigação, conta que foi presidente da comissão do evento de 2000 a 2006 e de 2008 a 2009. Ele conta que sua gestão foi nos moldes das 23 feiras feitas anteriormente.

“Em 2000 teve repasse de verba pública. De 2001 a 2006 não. Nos anos de 2008 e 2009 recebemos verba pública para os shows, só que o nosso gasto foi até oito vezes maior. Além disso, tenho documento do Tribunal de Contas de São Paulo falando que para shows não é necessário licitação”, diz.

Já Marcos Soriano, que presidiu a comissão da Faive em 2007, afirma não estar sabendo sobre a ação. “Fui pego de surpresa e vou procurar saber o que está acontecendo”, enfatiza.

O ex-prefeito Osvaldo Melo, que ocupou a cadeira do Executivo entre 2001 e 2004, afirma que vai recorrer da decisão, mas se considera tranquilo. “Eu não me apropriei de nada e acredito na lisura da comissão que trabalhou comigo, coloco a minha mão no fogo”, diz.

Segundo ele, a administração municipal repassou no primeiro ano de seu mandato R$ 20 mil para a manutenção da festa. “Depois ela se tornou autossustentável, se pagando com propaganda e aluguéis. Para mim, ações de denúncias sobre esse assunto tem motivação política”, desabafa.

Já o prefeito venceslauense entre os anos de 2005 e 2008, Ângelo Malacrida, relatou ao iFronteiraque o caso não é novo e chegou a ser arquivado. “Eles estão requentando”, critica.

“O Tribunal de Contas do Estado auditou todas as contas do meu mandato e das Faive realizadas enquanto estive à frente do Executivo. Tudo foi aprovado. Já respondemos sobre isso e não tivemos problema; vamos responder de novo”, relata.