Eleito em Machado perde diploma e presidente da Câmara deve assumir

Fernandez, que deixou de quitar multa eleitoral, vai entrar com recurso junto ao TSE

Em Álvares Machado, após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo de indeferir o registro de candidatura do prefeito eleito na cidade, Horácio Fernandez (PV), por conta de uma multa não paga no valor de R$ 3,51 por ausência nas urnas em 2006, agora ele teve seus votos e o diploma anulados. Com isso, a cidade pode começar o ano sendo governada por um vereador.

Fernandez diz que está movendo recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Antes do dia 1º de janeiro vamos tentar reverter essa situação, mas por enquanto não temos nada definido”, diz.

Com isso, enquanto a Justiça Eleitoral não divulgar um parecer final, quem deve assumir a Prefeitura interinamente é o presidente da Câmara Municipal.

“Os votos [de Horácio] foram anulados ontem, mas ainda cabe recurso. Por enquanto, o diploma dele está nulo e quem toma posse é o futuro presidente da Câmara”, confirma a chefe de Cartório Eleitoral da 182ª Zona Eleitoral de Presidente Prudente, Patrícia Camargo Spolador.

No dia 1º de janeiro de 2013, quem preside a primeira sessão na Câmara é a vereadora mais votada na cidade, Francis Policate (PV), com 1.011 votos. Ela, que é do mesmo partido do prefeito eleito, é também pretendente ao cargo definitivo na presidência do Legislativo. “O interesse do grupo é de que ela seja eleita presidente, isso foi um acordo. E se ela for eleita e eu ainda não tiver um parecer da Justiça, é ela quem assume temporariamente a Prefeitura”, afirma Fernandez.

Porém, com essa possibilidade em aberto, a parada promete ser dura para a presidência da Câmara. O PV tem três vereadores e o PT, que é o partido de Juliano Garcia - atual prefeito querenunciou sua candidatura na véspera para lançar Horácio Fernandez - tem dois parlamentares. Enquanto isso, o PSDB, da candidata derrotada Cecilia Katsutani, tem quatro.

Entretanto, quem for o presidente da Câmara vai poder assumir o cargo de prefeito somente até que uma decisão definitiva seja emitida pela Justiça Eleitoral, que poderá aceitar o recurso de Horácio Fernandez e mantê-lo na Prefeitura, nomear o segundo candidato mais votado, que foi Cecilia Katsutani (PSDB), com 5.169 votos, ou então convocar nova eleição na cidade.

Horácio foi eleito com 8.098 votos, ou seja, 61% dos votos válidos. No entanto, conforme nota do Tribunal Regional Eleitoral, estar quite com a Justiça Eleitoral é um dos requisitos exigidos para o pedido de registro de candidatura, o que não ocorreu com a multa devida por ele.