Documento foi expedido pelo ministro Dias Toffoli nesta terça-feira (30)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar ao prefeito afastado de Álvares Machado, Juliano Ribeiro Garcia (PT), para que ele volte à Prefeitura. O documento foi expedido nesta terça-feira (30), é assinado pelo ministro Dias Toffoli e afirma que é necessário “evitar a alternância de poder na chefia do Executivo Municipal”, sendo que “falta pouco mais de dois meses para o término do mandato”.
Garcia está afastado desde a tarde da última quinta-feira (25), após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter decidido pela cassação dos diplomas dele, do vice-prefeito e de dois vereadores da cidade. Desde então, o vereador José Cláudio Bressan (PSDB) estava à frente da administração municipal. Durante a posse, moradores protestaram contra a mudança.
A retomada ao cargo, de acordo com o advogado de Garcia, Fernando Barbieri, deve ocorrer entre essa terça e quarta-feira. “Estamos terminando a petição que será enviada ao juiz eleitoral. Ele irá determinar o cumprimento da liminar e oficiará a Câmara para que o prefeito tome posse, o que deve ocorrer logo, já que a liminar tem efeito imediato”, explica.
O processo que culminou na cassação de Garcia teve início em 2008, ainda no período eleitoral, com uma ação movida pela coligação “Todos por Álvares Machado”, do candidato a prefeito Luiz Takashi Katsutani. A acusação era de captação ilícita de sufrágio, que é quando o candidato doa, oferece ou promete brindes ou vantagens em troca de voto, além de abuso de poder econômico.
Na época, o juiz da 182ª Zona Eleitoral julgou a ação improcedente. Porém, neste mês, após a tramitação do processo, o TRE deu parecer favorável a Katsutani, o que gerou a cassação e troca de prefeitos em Machado.
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