Terras devolutas em Venceslau passarão por processo de regularização

Convênio entre Itesp e Prefeitura pretende emitir documentação de posse aos proprietários irregulares

Um convênio entre o município de Presidente Venceslau e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) pretende resolver o problema de algumas áreas de terras devolutas da cidade.

Na cidade, muitos locais ficaram sem a determinação do que pertencia ao Estado e o que pertencia ao município e, com isso, terrenos e loteamentos urbanos e rurais ainda não têm escritura. No entanto, essa situação deve mudar. O primeiro passo foi a aprovação de uma lei complementar que determinou geograficamente qual a extensão das terras devolutas do município.

A nova legislação demarcou um pilar de concreto, no meio da Praça Doutor Álvaro Antunes Coelho, como o marco zero de Presidente Venceslau. Todas as áreas, em um raio de oito quilômetros da marcação, passaram a ser consideradas de domínio territorial do município.

Com essa definição, Venceslau pôde firmar uma parceria com o Itesp, órgão que vai realizar um estudo fundiário para definir quais áreas são devolutas e quais estão regularizadas, como explica o diretor executivo do instituto. “Em função desse trabalho, faremos toda a parte de topografia e cadastramento, para poder emitir um documento depois com o título de domínio às famílias.”

A partir dos resultados, os atuais proprietários vão poder regularizar as áreas. Com a apresentação da documentação necessária e o pagamento de uma taxa, o município vai emitir um título de posse da terra.