Justiça define multa para mercados que deixarem de oferecer sacola

Determinação que existe em Prudente desde maio deste ano não era cumprida. Diretor regional da associação avalia decisão para dar parecer

Uma decisão da Justiça de São Paulo expedida nessa quarta-feira (1º) estipulou multa de R$ 20 mil a R$ 2 milhões a todos os supermercados do Estado filiados à Associação Paulista de Supermercados (Apas) que descumprirem a obrigação de fornecer embalagens biodegradáveis aos consumidores.

Em Presidente Prudente, uma lei municipal obriga desde o dia 25 de maio o cumprimento da mesma medida. Na cidade, quem desrespeitar a exigência pode ser multado em 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que corresponde a R$ 249,81. No entanto, a multa estadual é superior à municipal e ela é que deve ser aplicada também na cidade.

Os comerciantes do município ainda dizem ter dificuldades em encontrar fornecedores que atendam a demanda do produto biodegradável.

A decisão da juíza Cynthia Torres Cristófaro determina ainda que a Apas informe, no prazo de 48 horas, a relação de todos os seus associados no Estado e os oriente ao cumprimento da determinação judicial, sob pena de multa de R$ 100 mil. 

Sobre a decisão, o diretor regional da Apas em Prudente, Pedro Nicoluci, diz ainda desconhecer a determinação.

“Precisamos primeiro avaliar essa decisão, pois até então os supermercados estão distribuindo sacolas normais, já que não encontramos indústria que consiga atender a demanda de biodegradáveis do Estado”, reforça o diretor.

Expedida pela juíza, a decisão atinge, além dos supermercados filiados à Apas, as redes Pão de Açúcar, Sonda Supermercados e Walmart Brasil S/A.

Entenda o caso

Um acordo entre a Associação Paulista dos Supermercados (Apas) e o governo do Estado de São Paulo para o fim da distribuição das sacolinhas plásticas nos mercados foi firmado no início do ano, sob alegação de benefício ao meio ambiente. Porém, após campanhas, o fornecimento foi suspenso de vez em 4 de abril.

Diante disso, em Presidente Prudente, assim como em outras cidades do Estado, uma lei municipal foi criada para obrigar os estabelecimentos a distribuírem gratuitamente, então, as sacolas biodegradáveis.

Desde o último dia 25 de maio eles devem oferecê-las aos consumidores e podem ser multados caso a descumpram. A Apas ainda tenta derrubar a lei na Justiça.

No final de junho, porém, a associação teve duas derrotas. Primeiro o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu não homologar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Apas e Estado, fazendo com que o acordo deixasse de ter validade. Depois, a Justiça paulista determinou que todos os estabelecimentos voltassem a fornecer as sacolas plásticas.

Como em Prudente existe uma lei municipal, continua obrigatória a sacola biodegradável.