Mototaxistas e motofretistas têm apenas 11 dias para se adequarem à lei

Trabalhadores da área devem fazer curso realizado pelo Sest/Senat. Fiscalizações começam no dia 4 de agosto

O prazo para que mototaxistas e motofretistas da região têm para fazer a adequação à lei que regulamenta a categoria antes do início da fiscalização é de 11 dias.

A lei é de 2009 e deveria ter entrado em vigor no ano passado, mas o governo federal decidiu aumentar o prazo para que todos pudessem se adequar às novas regras. A fiscalização começa no dia 4 de agosto.

O Sest/Senat foi credenciado para dar o curso em todo o Estado. São 30 horas de formação. Em Presidente Prudente, das 500 vagas disponibilizadas até junho, apenas 100 foram preenchidas. Agora, quem precisa fazer o curso vai ter que desembolsar R$ 160.

“O mototaxista e o motofrete foram categorias criadas pelo governo e o trabalhador precisa passar pelo treinamento para ter condições de direção defensiva, de comportamento no trânsito e principalmente na parte prática, que é o que dá noção de manobras para o motociclista”, explica o diretor do Sest/Senat, Bolivar da Fonseca Lopes.

Para poder trabalhar, além do curso, os motociclistas deverão ter no mínimo 21 anos e habilitação na categoria A há pelo menos dois anos. A moto tem que ser registrada como veículo de aluguel com a placa vermelha, ter protetor de pernas e uma antena corta pipa.

O motociclista terá que usar colete sinalizador e capacete com viseira cristal e adesivos refletivos. O baú também deverá ter faixas refletivas. Quem não se adequar às novas regras poderá ser penalizado.

“Pode ser multado pelo próprio Código de Trânsito com uma autuação ligada a uma questão de falta de documentação, pode ter o alvará cassado e ainda os empregadores também estão sujeitos a penalidades”, explica o secretário de Assuntos Viários de Presidente Prudente, Luiz Abel Brondi.

Vicente dos Santos é presidente das Agências de Mototaxistas e Motoqueiros de Prudente. Ainda não conseguiu fazer o curso, mas afirma que não concorda com a determinação.

“Ele não traz benefício nenhum. No lugar do curso poderia ser dado uma palestra pela pouca bagagem que ele tem. Vai ficar muito caro para os motoqueiros”, salienta.