Decisão sobre recurso de Osvaldo ainda não saiu

O Superior Tribunal de Justiça deve analisar nos próximos dias o recurso impetrado pelo ex-prefeito Osvaldo Melo (PT) contra decisão em 2ª instância que o condenou por improbidade administrativa. Muito provavelmente a decisão não sairá antes da convenção municipal que o PT realizará neste sábado, em sua sede, para escolha dos candidatos para as eleições em 07 de outubro.
O TJ de São Paulo acabou não acatando embargo impetrado por Osvaldo Melo, em decisão proferida no último dia 21. O pedido de embargo, segundo os advogados do ex-prefeito, era um pré-questionamento sobre a decisão da 2ª instância e fazia parte do rito processual para ingresso junto ao STJ.
Osvaldo foi condenado por ter feito processo seletivo para contratação de pessoal que atuou no consórcio pró-estrada em parceria com municípios da região, atividade que funcionou durante seu mandato para recuperação de estradas rurais juntamente com a Codasp, órgão do governo do estado. Também, através de processo seletivo, Osvaldo fez contratação temporária para trabalhadores braçais visando a realização de mutirão de limpeza na cidade, assim que assumiu o mandato. A justiça entendeu que as contratações deveriam ser feitas via concurso público, no entanto o ex-prefeito se baseou em lei municipal para o procedimento do processo seletivo.