Além de ser considerada infração gravíssima, pode resultar na suspensão do direito de dirigir e apreensão da CNH
Entre os meses de março e maio de 2012 foram multados 70 motociclistas em Presidente Prudente por não usarem o capacete ou a viseira. Além de ser considerada infração gravíssima, o uso irregular pode resultar ao condutor a suspensão do direito de dirigir e apreensão da carteira de habilitação.
O artigo 244 do Código Brasileiro de Trânsito revela que pilotar motocicleta com viseira aberta e sem óculos de proteção resulta em uma punição de sete pontos na carteira e R$ 191,54 em multa.
De acordo com o capitão da Polícia Militar (PM), Carlos Olivetti, o uso da viseira é obrigatório para garantir a segurança do próprio condutor.
“O objetivo da viseira é proteger os olhos do motociclista de algum objeto que possa vir a colidir, fazendo com que ele perca o controle da motocicleta e provoque um acidente”, salienta.
O capitão explicou também que óculos de grau e de sol não substituem a viseira. “Se não tiver a viseira, é preciso que o condutor utilize um óculos de proteção adequada, que não é o óculos de sol e nem o de grau, é um adequado que esteja especificado nas normas”, explica.
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