Acordo que proibia sacolinhas em mercados é suspenso pelo MP

Ministério Público não homologou o TAC entre o governo e Apas, fazendo proibição perder a validade

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu nessa terça-feira (19) não homologar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proibia a distribuição de sacolas plásticas no Estado, fazendo com que o acordo deixe de ter validade.

O acordo entre a Associação Paulista dos Supermercados (Apas) e o governo do Estado de São Paulo foi firmado no ano passado, sob alegação de benefício ao meio ambiente. O fim da distribuição das sacolinhas plásticas foi sendo ensaiado desde o início deste ano, mas, diante de muitas reclamações dos consumidores, foi sendo implantado aos poucos, até que em 4 de abril o fornecimento foi suspenso de vez.

O Ministério Público ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, mas a assessoria de imprensa confirmou ao iFronteira que houve a decisão.

Segundo o Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), um dos autores da petição contra a homologação do TAC, com isso os supermercados terão que voltar a distribuir as embalagens gratuitas para as compras.

"As pessoas que se sentirem lesadas devem procurar os órgãos de defesa do consumidor e o próprio Ministério Público", afirma o presidente da Plastivida, Miguel Bahiense.

"O Conselho Superior do MP entendeu que existe um descompasso muito grande e que o ônus na não distribuição das sacolas plásticas está recaindo apenas sobre os consumidores. Na visão do órgão, essa situação precisa ser revertida o quanto antes", pontua o advogado do instituo, Jorge Kaimoti Pinto.

A petição contra a homologação do TAC também teve a participação do Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e do SOS Consumidor.

Lei

Diante do fim das sacolinhas plásticas nos mercados, em Presidente Prudente, assim como em outras cidades do Estado, uma lei municipal foi criada para obrigar os estabelecimentos a distribuírem gratuitamente, então, as sacolas biodegradáveis.

Desde o último dia 25 de maio eles devem oferecê-las aos consumidores e podem ser multados caso a descumpram.

A Apas ainda tenta derrubar a lei. A direção regional da associação informou ainda não conhecer a decisão que suspendeu o TAC e preferiu não se manifestar.

A invalidade da medida também pegou os órgãos de defesa do consumidor de surpresa. Tanto o Procon de Presidente Prudente quanto a Associação Brasileira de Consumidores e Mutuários (Abcom) não tinham conhecimento dela e pediram tempo para se pronunciarem.