Câmara de Prudente analisa pedido de cassação do prefeito Tupã

Novamente falta de licenças e terceirização do Parque Aquático são alvos de denúncias

Foi lido na sessão dessa segunda-feira (28), na Câmara Municipal de Presidente Prudente, o pedido para abertura de processo de perda de mandato do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), em função de supostas irregularidades praticadas na Cidade da Criança e no Parque Aquático.

O mesmo assunto é tema de uma ação popular que corre na Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente e também de análises do Ministério Público. O Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) estendeu o prazo para Prefeitura se manifestar, enquanto a Promotoria da Cidadania decidiu não investigar o caso.

O pedido na Câmara foi protocolado na última sexta-feira (25) pelo policial reformado Luiz Antonio do Santos e já passou pelo Departamento Jurídico da Casa, que opinou pelo seu prosseguimento ao Plenário.

Ontem, o documento foi lido durante a sessão e já seria votada a abertura ou não de uma Comissão Processante para apurar o caso, mas o vereador Reginaldo Nunes (PMDB) pediu acesso à integra do documento, inclusive com os anexos, que soma 490 páginas. A princípio, os vereadores receberam apenas cópia da denúncia, que tem oito páginas.

A assessoria de imprensa da Câmara prudentina informou que nesta terça-feira (29) já foi pedida a cópia e envio do documento completo para todos os parlamentares.

Os vereadores devem decidir na sessão da próxima semana se prosseguirão com a denúncia – abrindo uma Comissão Processante – ou se a arquivarão

Denúncia

O pedido de perda de função do prefeito Tupã é baseado em supostas irregularidades na Cidade da Criança, entre elas o documento menciona que a Câmara não autorizou o convênio firmado entre a Prefeitura e o Instituto de Gestão de Projetos do Noroeste Paulista (Gepron), que foi terceirizado para administrar o Parque Aquático.

Cita ainda que o concurso de projetos 001/2011 que escolheu a Gepron não foi aprovado pelo Legislativo; que a taxa de R$ 25 cobrada no Parque Aquático não foi precedida de processo administrativo nem instituída por lei; e que ocorre a distribuição de “passaporte cortesia” para o local sem qualquer critério.

Outro ponto abordado é a inexistência de licença ambiental para funcionamento do Parque Aquático, fato que também já rendeu notificações à Prefeitura por parte da Companhia de Tecnologia Ambiental do Estado (Cetesb).

Consta ainda na denúncia a existência de lei municipal em vigência que impede o uso de recursos naturais da Cidade da Criança, mas o parque utiliza a água.

Posição do prefeito

Procurado pela reportagem, o prefeito não foi localizado e a Secretaria de Comunicação informou que ele não vai se manifestar pessoalmente sobre o tema, apenas através da assessoria. "Ele ainda não foi notificado pela Câmara. Esse assunto já foi à Justiça, é um tema requentado e o autor tem apenas motivações políticas em função das proximidades das eleições", afirmou o secretário de Comunicação, Marcos Tadeu Cavalcanti.