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quinta-feira, 18 de julho de 2019

Operação de combate a fraudes no recolhimento de ICMS mira duas empresas da região de Presidente Prudente

Estimativa é que cerca de R$ 350 mil de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não foram coletados pelas firmas.

A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (18) à primeira fase da Operação Saideira. A ação tem na mira duas empresas da região de Presidente Prudente. Segundo a pasta estadual, a estimativa é que cerca de R$ 350 mil de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não foram recolhidos por ambas as companhias do Oeste Paulista.

Após a conclusão dessa primeira etapa, a Fazenda e Planejamento realizará nova fase em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido.

Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento ficam os destinatários sujeitos às penalidades impostas pela legislação aplicável.

O objetivo desta etapa é desestruturar esquema fraudulento, que consiste na criação e utilização de empresas interpostas, com o intuito de eximir os reais interessados do pagamento antecipado do ICMS destas mercadorias.

Simultâneo

Serão diligenciados 452 alvos de todo o Estado de São Paulo por falta de recolhimento de R$ 130 milhões de ICMS na comercialização de bebidas quentes (como uísques, aguardentes/cachaças, vodkas), no período de janeiro de 2016 a junho de 2019.

A legislação prevê que nas operações interestaduais com bebidas quentes sujeitas à Substituição Tributária (ST), nas quais o remetente não tenha efetuado a retenção antecipada do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria neste estado.

A Secretaria identificou que o modus operandi da fraude está na constituição de empresas de fachada, em nome de sócios "laranjas", que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fizeram, comercializando na sequência as mercadorias como se o imposto já tivesse sido recolhido, fazendo uma espécie de "blindagem" em relação ao real beneficiário.

A operação Saideira está sendo deflagrada simultaneamente em 63 municípios do Estado de São Paulo, engloba 17 Delegacias Regionais Tributárias e conta com a participação de mais de 400 agentes fiscais de renda.

PRESIDENTE PRUDENTE

Revólver e munições são apreendidos pelo Baep em Presidente Venceslau

Homem, de 44 anos, deve responder pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Ele disse que objeto era do falecido padrasto e o estava guardando.

A Polícia Militar apreendeu um revólver de calibre 38 e munições no Residencial Faive, em Presidente Venceslau. A ocorrência foi registrada nesta quarta-feira (17). Um homem, de 44 anos, deve responder por posse ilegal de arma de fogo.

Enquanto patrulhavam pela localidade, policiais do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) receberam informações de populares ouviram disparos de arma de fogo no Residencial Faive.

Ao se aproximarem do local, os militares ouviram gritos vindo de dentro de uma casa.

O proprietário da casa foi contatado e informou aos policiais “que estava tudo tranquilo, mas que tinha ouvido os disparos de arma”.

Os militares solicitaram autorização para entrar no imóvel e em busca domiciliar localizaram no quintal da residência, em uma prateleira dentro de uma caixa de ferramentas, um revólver de calibre 38 com seis munições, sendo três intactas e três deflagradas, bem como mais uma munição intacta ao lado da arma.

Questionado sobre a arma, o proprietário disse que era de seu padrasto que havia morrido e a estava guardando.

Com os fatos, ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil, onde permaneceu à disposição da Justiça.

PRESIDENTE VENCESLAU

Construtora de São Paulo apresenta menor proposta para as obras de revitalização do Camelódromo

Pelo valor de R$ 2.956.042,05, a empresa Spalla Engenharia e Construção ficou à frente de outras seis concorrentes, que sugeriram valores mais altos para a empreitada, em Presidente Prudente.

A empresa Spalla Engenharia e Construção, de São Paulo, apresentou o menor valor para executar as obras de revitalização do Shopping Popular, também conhecido como Camelódromo, em Presidente Prudente.

Com proposta de R$ 2.956.042,05, a construtora ficou à frente de outras seis concorrentes, que sugeriram valores mais elevados para a empreitada.

A abertura dos envelopes com as propostas financeiras ocorreu na tarde desta quinta-feira (18), no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura.

Nenhum representante das empresas habilitadas participou da sessão.

De acordo com a Comissão de Licitações, o próximo passo é o encaminhamento de toda a documentação para análise técnica por parte da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Sosp), onde engenheiros farão a conferência de todo o cronograma físico-financeiro de cada uma das concorrentes.

Caso a pasta emita parecer favorável, o Departamento de Compras publicará a ata de julgamento, oficializando a vencedora do certame. Dá-se início aos prazos legais para interposição de recursos e contrarrazões, para então ser homologado o resultado final, segundo a Prefeitura.

A previsão é de que as obras levem em torno de oito meses.

Confira abaixo as empresas que participam da licitação e as propostas oferecidas por cada uma delas:

Spalla Engenharia e Construção - R$ 2.956.042,05
Sanches e Aquino Construtora - R$ 3.448.685,36
Atlântica Construções e Comércio e Serviços - R$ 3.454.346,09
Mantova Engenharia e Planejamento - R$ 3.497.777,15
Encotel Engenharia, Construções e Locações - R$ 3.712.217,10
Construtora Guimarães Carvalho - R$ 3.894.474,50
Carvalho e Carvalho Engenharia - R$ 3.996.298,88

Anúncio em novembro

As obras de revitalização do Camelódromo foram anunciadas pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) em novembro do ano passado, quando o Poder Executivo assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para o financiamento do projeto.

Segundo a Prefeitura, será construído um novo prédio para abrigar os boxes, com toda a infraestrutura adequada - elétrica, hidráulica e de segurança. Também está prevista a criação de uma praça de alimentação, seguindo todas as normas exigidas pela Vigilância Sanitária.

Uma decisão judicial obrigou a Prefeitura a limitar a ocupação do Camelódromo a 240 boxistas, número constante em decreto de 2004 para o uso do Shopping Popular.

Com isso, o Poder Executivo notificou 32 comerciantes a desocuparem os seus boxes, como forma de cumprimento da ordem da Justiça.

Porém, em junho deste ano, a juíza auxiliar Cibele Carrasco Rainho Novo, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, suspendeu a remoção dos 32 boxistas instalados no Camelódromo após o Ministério Público Estadual, através da 2ª Promotoria de Justiça, apontar possíveis irregularidades no cadastramento de boxistas e solicitar esclarecimentos sobre procedimentos adotados no local.

Abertura das propostas financeiras foi realizada nesta quinta-feira (18) — Foto: Murilo Zara/TV Fronteira

Fiscalização emite multas que passam de R$ 44 mil por degradações ambientais em fazenda

Polícia Militar Ambiental flagrou irregularidades em Indiana e aplicou quatro autos de infração.

A Polícia Militar Ambientou aplicou quatro multas que totalizaram R$ 44.291, em uma fazenda, em Indiana, nesta quinta-feira (18).

Durante trabalho da operação Rodovia Mais Segura, uma equipe da polícia realizou fiscalização na propriedade rural e flagrou várias degradações ambientais.

Mediante a situação encontrada, foram emitidos quatro autos de infração ambiental.

O primeiro no valor de R$ 1.120, por destruir 0,16 hectares de vegetação em área objeto de especial preservação, com base no artigo 50 da Resolução SMA-48/14.

A segunda multa foi no valor de R$ 5.390, por dificultar regeneração natural de demais formas de vegetação em Área de Preservação Permanente em área correspondente a 0,71862 hectares, com uso de fogo, com base no artigo 49 da Resolução SMA-48/14.

Já o terceiro auto de infração, foi no valor de R$ 3,9 mil, por corte isolado de 13 árvores em área comum, com base no artigo 53 da Resolução SMA-48/14.

A última multa foi no valor de R$ 33.881, por uso de fogo em área agropastoril correspondente a 33,881 hectares, com base no artigo 58 da Resolução SMA-48/14.

O arrendatário da fazenda estava no local, segundo a Polícia Militar Ambiental.

O caso será apresentado via ofício à Polícia Civil.

Multas foram aplicadas em uma fazenda, em Indiana — Foto: Polícia Militar Ambiental/Divulgação

INDIANA

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