Sem equipamentos para revista mecânica, sindicato vê risco em presídios

Entidade que representa trabalhadores do setor alerta que nenhuma unidade prisional do Estado de São Paulo recebeu aparelhos adequados

A 22 dias do encerramento do prazo de 180 dias da regulamentação da Lei 15.552, que acaba com a revista íntima dos visitantes nas unidades prisionais de todo o Estado de São Paulo, medida que entrará em vigor no próximo dia 12 de fevereiro, as unidades prisionais ainda não receberam os equipamentos para a implantação da revista mecânica.

Segundo o diretor jurídico do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), Rozalvo José da Silva, a lei, "regulamentada inadequadamente", preocupa.

“Até o presente momento, não foi tomada nenhuma atitude, o que nos deixa preocupadíssimos. Em nenhuma penitenciária no Estado, pelo que a gente tem de informação, foi instalado algum dos equipamentos para evitar a entrada de produtos ilícitos. Nós temos a plena convicção de que, se não houver o cumprimento da lei na sua íntegra, o sistema penitenciário corre risco, sim”, ressaltou Silva ao iFronteira, na tarde desta quarta-feira (21).

Para o diretor jurídico do Sindasp, não há mais tempo hábil para a instalação dos equipamentos e a preparação dos agentes. “Não há mais tempo. A instalação desses equipamentos não é uma coisa prática, tem todo um processo, e ainda não recebemos nenhuma informação de que já estão realizando a instalação, então, a questão é qual o posicionamento que o governador vai ter em relação a isso”, analisou, ao iFronteira.

Sobre os riscos que as penitenciárias correm, Silva pontuou a importância de se ter o equipamento de scanner corporal para inibir a entrada de materiais ilícitos. “O scanner corporal irá inibir a entrada de drogas, celulares, ou qualquer tipo de material ilícito que o raio-x e o detector de metais não captarem. Mas a principal preocupação é com a entrada de drogas e materiais mais graves, como explosivos, por exemplo, que podem vir a ser usados em uma possível tentativa de fuga em massa”, frisou.

Ainda conforme Silva, “a categoria vê com bons olhos essa nova lei, desde que ela seja devidamente regulamentada”. “A gente entende que, enquanto a lei não estiver regulamentada corretamente, ela não pode entrar em vigor, ela é uma lei de eficácia contida. É necessário que haja a instalação dos equipamentos, o treinamento dos agentes e depois a regulamentação. O servidor precisa saber como agir em caso de suspeita, precisa saber como manusear os equipamentos de forma correta, tem de haver uma orientação administrativa quanto a isso”, destacou ao iFronteira.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) promulgou em agosto do ano passado a lei que proíbe a revista íntima a visitantes nos presídios do Estado de São Paulo. A medida publicada no "Diário Oficial do Estado" estabeleceu um prazo de 180 dias para a regulamentação da lei pelo Poder Executivo.

Outro lado

O iFronteira entrou em contato com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), solicitando um posicionamento oficial do órgão sobre o assunto, mas até o momento desta publicação não obteve resposta.